domingo, 2 de setembro de 2007

Direito à Memória e à Verdade

Disciplinados, mas não mortos

Reinaldo Azevedo
Colunista da Revista Veja

Era evidente que o livro Direito à Memória e à Verdade, publicado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e lançado em meio a proselitismo filo-revanchista no Palácio do Planalto, iria gerar uma reação dos militares. Mormente porque o ministro da Defesa, Nelson Jobim, resolveu ir um pouco além de suas sandálias, dando um cala-boca preventivo nas três Forças. Pra quê? Com que objetivo? Ganhou o quê? Se bem se lembram, ao se referir à obra, ele afirmou: “Não haverá indivíduo que possa reagir. E, se houver, terá resposta”. Pois é. Os “indivíduos” reagiram. Não um. Mas todos os 15 generais quatro-estrelas, que se reuniram, liderados por Enzo Martins Peri, comandante do Exército, para divulgar uma nota. De repúdio ao livro? Não exatamente. Mas de claro repúdio à tese estúpida que prega a revisão da Lei de Anistia.
E agora? Que resposta Jobim pode dar? Nenhuma. Até porque não tem autoridade funcional para punir ninguém. O máximo que pode fazer e pedir a Lula que mude este ou aquele comandantes. Só. Mais: a nota do Exército é irrespondível e está absolutamente correta: “A Lei da Anistia, por ser parâmetro de conciliação, produziu a indispensável concórdia de toda a sociedade (...). Colocá-la em questão importa em retrocesso à paz e à harmonia nacionais". É isso aí. Quem há de negar? Que a comissão tente chegar a corpos eventualmente desaparecidos e que se cobrem eventuais documentos que possam localizá-los, bem. Investir, no entanto, no confronto, querendo mandar para o banco dos réus pessoas que foram anistiadas há quase 30 anos é inaceitável. E é isso o que muita gente vem pregando — inclusive dentro da secretaria.
E o fato é o seguinte: não haverá a revisão da Anistia para apenas um dos lados do confronto. E ponto final. Ao menos não haverá sem, está posto, uma crise militar. Quem está disposto a encará-la a esta altura do campeonato? Alguns tolos estão brincando com o perigo, achando que o Brasil é a Argentina. Não é. Os militares deixaram o poder naquele país enxovalhados pela população. E com 30 mil mortos nas cortas. Como faz questão de lembrar a nota do general Enzo Martins Peri, não é absolutamente o caso dos militares brasileiros. Ele destacou que o Exército tem “elevados índices de confiança e credibilidade junto ao povo brasileiro”. E é verdade. Escreveu também que a Força sempre e pautou pelos ““valores da hierarquia, disciplina e lealdade”. Nem sempre, é bom que se diga. Mas assim tem sido desde a redemocratização do país.
A reunião do Alto Comando foi extraordinária e teve o fito exclusivo de debater o assunto. Reitero: a questão não é o livro, mas a tentativa de rasgar a Lei da Anistia para apenas um dos lados do conflito. Muitos leitores mandaram comentários afirmando que, quando escrevo “dois lados”, estou igualando torturadores que agiam sob a proteção do estado a ações de indivíduos. Nada disso! O estado brasileiro já foi responsabilizado pelos crimes que cometeu — tanto que há uma comissão que cuida do assunto e concede indenizações e pensões. É tão generosa nos critérios, que atende até a alguns malandros e beneficia desertores — o que acho inaceitável. Portanto, a culpa oficial já foi identificada e tem conseqüências legais. Quando se fala em revisão da Lei de Anistia, aí o propósito e individualizar punições — ainda que sejam apenas morais. A ser assim, quem matou na guerrilha ou em assaltos também tem de pagar o pato — ou há alguma dignidade nesses assassinatos, ausente naqueles outros?
É preciso um tanto de estupidez e outro tanto de má-fé para confundir anistia com impunidade. Por que os que agora pedem a revisão não protestaram contra a lei em 1979? É fácil saber: estavam cumprindo uma etapa “da luta”, não é mesmo? A reunião não foi das mais amenas, embora a nota tenha sido — foi previamente submetida a Jobim, que teve de engoli-la. Enzo atuou para acalmar os generais, que estavam dispostos a um texto bem mais duro. Um deles disse a frase que está lá no título: os militares estão “disciplinados, mas não mortos”.
Chega! Essa ridicularia já foi além da conta. Há gente querendo tirar cadáveres do armário, inclusive ideológicos, para assombrar os vivos.
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