O Tribunal Superior Eleitoral manteve a multa a Lula por propaganda eleitoral antecipada. O TSE julgava recurso da Advocacia Geral da União que recorrera da decisão do ministro Jaelson Dias. O valor da multa é de 5 mil reais. Mas, o presidente tem outra multa maior nas costas (10 mil reais) pela mesma infração. O presidente, como se sabe, montava um palanque eleitoral quando, na companhia de sua candidata Dilma Rousseff, ia visitar ou inaugurar obras do governo. Essa multa de 5 mil, agora confirmada pelo TSE, é resultado de uma propaganda eleitoral antecipada que Lula fez quando andou no “trem” do PAC num ato público no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, em maio do ano passado.
O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral foi terça-feira, em Brasília, com placar apertado: 4 a 3. O voto de desempate (pela manutenção da multa) foi do presidente do TSE, ministro Ayres de Brito. Vale destacar algumas passagens de seu voto, anotadas pelo jornalista Josias de Souza. Nelas, há críticas duras não somente ao presidente da República, mas também, de modo geral e amplo, a maioria dos políticos brasileiros. Na fala do magistrado há lições que precisam ser apreendidas. Vejamos:
- No Brasil, as chefias executivas têm um viés imperial (...) Quem está mais próximo da lareira, vale dizer mais próximo do chefe do Executivo, se aquece melhor.
- Se não se proibir, vamos ter propaganda eleitoral antecipada todos os anos
- Ninguém foi eleito para fazer seu sucessor. O político é eleito para implementar o projeto de governo como o qual se apresentou ao eleitorado. Quando se envereda por um campanha antecipada, perde-se o foco do projeto de governo.
- Quando o chefe do Executivo – federal, estadual ou municipal – só pensa naquilo, fazer seu sucessor, ele se desvia do projeto de governo, que é quadrienal, e se fixa no projeto de poder, que não tem limite no tempo, que extravasa mandato.
- Projeto de poder, a significar o continuísmo governamental, é antirrepublicano e fere princípio da publicidade e da transparência. Ninguém se apresenta dizendo que quer ficar 20 anos no poder ou que vai fazer sucessor na perspectiva de que vai se tornar o sucessor do seu sucessor. Essa confusão, essa indistinção, é cultural, é federativo, e está na cabeça de prefeitos, governadores e presidentes da República. E eles perdem o foco”.
Josias arremata, após enfileirar as sentenças do ministro Ayres Brito: “Depois de um libelo como esse, se Lula mantiver a tática de converter atos administrativos em palanques, é porque perdeu, além do foco, o respeito pela Justiça”.
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