Quando “constitucionalizou” a união civil entre homossexuais, contra a letra da Constituição, estava claro que o STF não reconhecia mais limites para a sua atuação. E olhem que eu sou favorável à união civil, já disse aqui. Ocorre que o tribunal é uma corte constitucional, não um guia moral do povo. Ou bem se mudava o artigo da Contituição que define que a união civil é aquela que se dá entre “homem” (com bingolim) e “mulher” (com borboletinha), ou nada feito. O que temos hoje? A Constituição diz uma coisa, e o tribunal, outra. No caso da apologia da maconha, o Código Penal diz uma coisa, e o tribunal, outra. No primeiro caso, o subterfúgio foi afirmar que a restrição afetava o princípio da igualdade, garantido pela própria Constituição; no segundo, foi mudar o sentido da palavra “apologia”. O STF está tão poderoso que revoluciona também a semântica!
Se é de conhecimento geral da nação, que o congresso piora a cada eleição, é certo e cristalino, que estamos diante do pior STF da história brasileira. Nunca se viu, uma aglutinação tão forte de incompetência, despreparo e ausência completa e irrestrita de qualquer vestígio de conhecimento das leis que regem este país.
Desde que o ladrão-sem-dedo aboletou-se na presidência, o STF vem piorando sistematicamente, a ponto de nos brindar com a soltura do assassino Battisti, e agora com a autorização em se fazer apologia às drogas.
Vamos recordar o velho bordão dos anos 80: O ÚLTIMO QUE SAIR DO PAÍS, APAGUE A LUZ DO AEROPORTO.
1 comentários:
Malandro é o gato!
Os economistas gostam de estratagemas complicados, quando , na verdade, as coisas são bem mais simples do que poderia parecer. Há, por parte dos cientistas sociais, uma tentativa hercúlea de se entender os acordos entre os agentes econômicos, coroando-se os contratos implícitos ou explícitos com todos os incentivos e restrições cabíveis, de forma a se obter o objetivo procurado para ambas as partes envolvidas, resumidamente o Agente e o Principal. Fazer funcionar um sistema de incentivos, estabelecendo contratos ideais, é a pedra de ônix que procuramos para que uma sociedade livre e equilibrada possa prosperar.
O contrato ótimo seria aquele que atendesse aos objetivos do principal a um menor custo, dando para o agente o retorno tal que não lhe permita desviar-se da conduta esperada pelo principal. O agente teria também que respeitar certas restrições. Claro, quando há uma estrutura legal e instituições que funcionem a contento, os contratos são simples e facilmente executáveis. Quando , entretanto, a bagunça jurídica reina, maior a necessidade de se impor restrições; o que abre espaço tanto para o agente ou o principal buscarem atingir maiores lucros. Quem definir pior suas estratégias ou restrições, perde mais.
Se imaginarmos que o nosso legislativo, representando o povo brasileiro – o principal - pode ter alguma influência sobre as estratégias do executivo, representando os pactos que moldaram a conduta de certos grupos políticos – o agente - poderíamos travar a dilapidação de nossas riquezas com um contrato social simples de ser executado.
Assim, quero postular concretamente limites aos projetos que põem em risco nosso futuro. Falo especificamente dos projetos de energia (hidroelétricos e outros) que a turma industrial gostaria de espalhar Brasil afora. Pouco importa se vão prejudicar o Pantanal ou o Amazonas. O que importa é fazer um duto do Norte ou Centro-Oeste para o Sudeste.
A pergunta simples seria a seguinte: o que ganham os moradores do norte ou centro-oeste com esses projetos? Pelo custo ambiental propalado, intuo que seria prejuízo certo, além da favelização de regiões que antes só existia a pobreza. Neste novo contexto, ter-se-ia pobreza e favela. Mas qual o contrato social que poderia resolver esse impasse? Simples. O Plebiscito.
A proposta do blog Chutando a Lata seria a de que cada localidade deveria, através de plebiscito, votar pela efetivação do projeto, quando este envolvesse uma extensa região ou tivesse valor significativo que pudesse comprometer o orçamento do município ou do Estado. Quanto ao Pantanal, se os cidadão de Mato Grosso votarem pelas hidroelétricas na região, então o processo de regularização do projeto poderia prosseguir em seu tramite legal. O que não pode acontecer é a turma do sudeste decidir o que vai fazer em outras regiões do Brasil sem que os moradores locais o permitam. É como aparecesse um galo no meu galinheiro querendo, além de ciscar , dominar as minhas galinhas. Para que o pau não cante ou a corrupção corra frouxa, um acordo social tem que ser obtido. O Plebiscito sacramentaria tal acordo. Num mundo democrático é , através do Congresso Nacional, que poderemos colocar limites à degradação e à dilapidação de nossas regiões e recursos naturais. Se a democracia entre nós ainda respira, poderemos acordá-la dessa catatonia doentia de se preocupar com questões menores. Para os assuntos importantes não podemos deixar de opinar.
Democracia já!
PS: A boa coincidência existe, tanto quanto existem homens bons e honestos a rodo nesse país. Hoje, em sua coluna no Correio Braziliense, Rubem de Azevedo Lima, retoma o tema: Catástrofes anunciadas. Cita os projetos que podem colocar em risco a nossa segurança e os vastos ecossistemas que ainda existem aqui. São os projetos da Usina Nuclear em Angra e o da usina hidrelétrica de Belo Monte que inundará 500 km 2 do território paraense . Para que todos sejamos partícipes dessas loucuras, clama que Dilma deveria propor ao Congresso plebiscito para a efetivação desses projetos.
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