Repercute no país inteiro (repercussão positiva) a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar e punir juízes e servidores do Judiciário. O julgamento do Supremo foi quinta-feira em Brasília com um placar apertado: seis votos contra cinco. A notícia está na capa de todos os grandes jornais do País e é mote de colunas, saites e blogues no infinito da internet. O presidente nacional da Ordem dos Advogados, Ophir Cavalcante, comemorou: “Quem sai ganhando é a sociedade brasileira que continuará contando com um Judiciário fortalecido. O Conselho Nacional de Justiça nasceu de novo, pois o Supremo fez valer a Constituição”.
Leio no blogue de Josias de Souza: “Esse entendimento luminoso passou por um triz. As sombras perderam por seis votos contra cinco. Com isso, o CNJ pode tomar a iniciativa de levantar as togas escondidas sob o corporativismo. Noutra decisão alvissareira a ministra Cármem Lucia recordou: O Brasil vive sob democracia. Foram-se os tempos das catacumbas”.
A imprensa também destaca o voto do ministro Carlos Ayres Britto, favorável aos poderes do CNJ. Ao proferi-lo o magistrado, citando frase atribuída ao juiz norte-americano, “Louis Brandeis, quando se referiu à necessidade da transparência no sistema financeiro, lá de seu País, mas que serve para o mundo todo e para qualquer área da atividade humana: “A luz do sol é o melhor dos desinfetantes”. O ministro Ayres Britto, ainda completou:
- A cultura do biombo, graças a Deus, foi substituída pela cultura da transparência. Nas coisas públicas, o melhor detergente é a luz do sol.
Há outro detalhe importante na decisão tomada pelo Supremo: as sessões do Conselho Nacional de Justiça para julgamento de processos disciplinares contra juízes e servidores do Judiciário serão públicas. Transparência total e absoluta. No brilho do sol, mesmo que as sessões se estendam, como sempre acontecem, pelas sombras da noite.
Pelas sombras da noite continuarão acontecendo os conchavos políticos mesmo que a encenação aconteça debaixo da luminosidade solar das churrascarias de Brasília, a gordura da alcatra se derretendo no braseiro das intrigas e das jogadas lubrificadas na banha dos “grandes” interesses.
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