Julgamento do mensalão

Estava parado no trânsito caótico de Natal, quando ouço pela  CBN,  a notícia do julgamento do mensalão: “Com o voto de Ayres Britto, o Supremo Tribunal Federal condena o deputado federal João Paulo Cunha, do PST de São Paulo, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro”. Parei e fiz as contas: 9 a 2. O placar do STF foi acachapante. Nove ministros votaram pela condenação e apenas dois absolveram o ex-presidente da Câmara dos Deputados.

A notícia da CBN dá mais detalhes: “A maioria dos ministros (nove votos a dois) já havia condenado o réu por corrupção passiva e peculato. Com o voto do ministro Ayres Britto, a maioria (seis ministros) também condena o deputado João Paulo Cunha por lavagem de dinheiro. Cunha, entretanto, foi absolvido da acusação de um segundo peculato.”

Votaram pela condenação do deputado, além do ministro-presidente Ayres de Britto, os ministros Joaquim Barbosa (relator), Rosa Weber, Luiz Fux, Cármem Lúcia, Cézar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Ricardo Lewandowski (revisor) e Dias Toffoli votaram pela absolvição do deputado em todos os crimes. No seu voto, o ministro Cézar Peluso pediu a condenação de João Paulo Cunha a seis anos de reclusão.

Termina assim o julgamento da primeira fatia do mensalão. Setembro teremos outras e nelas vão surgir novas estrelas do processo. A propósito, o sociólogo Demétrio Magnoli publicou, ontem, no jornal O Estado de S. Paulo, um artigo muito oportuno, com o título de “O réu ausente”. Vou transcrever somente o começo me preparando para novas emoções cívicas:

- A tese da quadrilha, emanada da acusação e adotada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, orienta a maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso do mensalão. Metodologicamente, ela se manifesta no ordenamento das deliberações, que agrupa os réus segundo a lógica operacional seguida pela quadrilha. Substantivamente, transparece no conteúdo dos votos dos ministros, que estabelecem relações funcionais entre réus situados em posições distintas no esquema de divisão do trabalho da quadrilha

- As exceções evidentes circunscrevem-se ao  revisor, Ricardo Lewandowski, e a José Antônio Dias Toffoli, um ex-advogado do PT, que, à época, negou a existência do mensalão, mas agora não se declarou impedido de participar do julgamento. O primeiro condenou os operadores financeiros, mas indicou uma inabalável disposição de absolver todo o núcleo político do sistema criminoso. O segundo é um homem com uma missão.