Só tem vagabundo aqui!!!

Fonte: Jornal de Hoje.
Policiais Civis não querem cumprir o Estatuto, que determina uma carga horária de 40 horas semanais.

Categoria já fala em greve.

Não passou muito tempo, para ser mais exato, apenas alguns dias , para que oito policiais civis pedissem desligamento da Delegacia de Homicídios (Dehom). A medida foi contra a determinação do secretário de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Carlos Castim, publicada no último dia 10, no Diário Oficial do Estado (DOE). A portaria nº 26/2008 determina que o Delegado Geral de Polícia Civil, Ben-Hur Cirino de Medeiros, adotasse as providências necessárias para que os policiais civis cumprissem o Estatuto da Classe, no qual estão sujeitos a uma carga horária de 40 horas semanais, distribuídas em oito horas diárias, com intervalo de duas horas, ou seis horas corridas. Isto, para quem não trabalha em escala de plantão, que é de 24 horas, com direito a 72 horas de folga.A atitude drástica dos policiais, que não querem cumprir o que manda o Estatuto, já recai sobre a Dehom, uma das delegacias mais importantes da Grande Natal.
A Dehom investiga os casos de assassinatos mais complexos ou aqueles com grande repercussão na sociedade. Por medidas de segurança, o número do efetivo policial da delegacia não será revelado, mas O Jornal de Hoje obteve informações de que a quantidade de policiais civis existentes já compromete o funcionamento do distrito. A Dehom, atualmente, tem cinco delegados, que respondem por mais de 100 inquéritos.O delegado titular da Dehom, Laerte Jardim, disse que não se pronunciaria sobre o caso, não confirmou o número de agentes que pediram afastamento e revelou que todas as investigações estão sendo realizadas. O delegado geral também foi procurado pela reportagem, esta manhã, mas estava participando da reunião do Conselho de Segurança Pública do Nordeste, que se encerra hoje no hotel Parque da Costeira, na Via Costeira.
A assessoria de imprensa da Degepol informou que esta tarde - prazo final dado pelo secretário da Sesed - a Delegacia Geral publicará uma portaria, na qual expedirá os atos administrativos ao cumprimento das disposições. Carlos Castim ainda determinou que fica a cargo das Diretorias de Polícia da Grande Natal (Dpgran) e do Interior (Dpcin) fiscalizar o efetivo cumprimento da portaria.
ReaçãoA reportagem d'O Jornal de Hoje vem há duas semanas conversando com agentes e delegados, que revelaram que o Estatuto não é cumprindo, por uma questão cultural, na maioria dos distritos. Este vespertino também apurou que a maioria dos policiais está insatisfeita com a determinação do secretário da Sesed e já articulam uma paralisação das atividades."Poucas delegacias funcionam como deve ser. Foi estipulado que seria dessa forma e agora para mudar será difícil", rebateu o subsecretário de Segurança Pública e Defesa Social, o delegado Maurílio Pinto, que também é integrante do Conselho Superior de Polícia (Consepol), que, segundo ele, vem lutando para o cumprimento da lei.De acordo com Maurílio Pinto, a polícia civil do Rio Grande do Norte é uma das que menos trabalha no país. "Eles - Sinpol - acham que nós queremos mudar o Estatuto, mas já está lá escrito desta forma", concluiu o delegado. EstatutoO artigo 91, da Lei Complementar nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, que nada mais é do que Estatuto da Polícia Civil, discorre que "os ocupantes dos cargos compreendidos no Grupo Ocupacional Polícia Civil estão sujeitos ao regime de trabalho de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, em dois turnos".Em caráter de exceção, poderá se revertido em seis horas corridas de trabalho, como prevê o parágrafo primeiro do artigo. "Poderá haver redução para seis horas diárias ininterruptas de acordo com a necessidade do serviço".O Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol/RN), no entanto, não vê dessa forma. Uma nota publicada nas delegacias diz que "um grande ATAQUE aos direitos dos Policiais Civis do RN está sendo preparado pelo Consepol".Na mesma nota, o Sinpol/RN diz que "o Consepol, arbitrariamente, deliberou mudança imediata na carga horária dos agentes da Polícia Civil: aprovando o plantão de 24 horas por 72 horas e o expediente diário de 8 horas. Tencionam legalizar esse absurdo através de Decreto Lei". Para concluir, rebate: "O Sinpol repudia veementemente qualquer tentativa de mudança na Lei Complementar nº 270/04, (...) e convoca a categoria para a luta. Vamos nos mobilizar para lutar com 'unhas e dentes' contra esse GOLPE, na defesa dos direitos conquistados".
Repórter: Elinôra Martins